Patrulhas Digitais

Patrulhas Digitais é um aplicativo móvel instalado em dispositivos Android autorizados que permite aos agentes policiais documentar atividades ou ocorrências relevantes durante a jornada de patrulhamento.

Destacam-se principalmente as seguintes funcionalidades:

• Acompanhamento do patrulhamento em tempo real: O responsável por liderar a patrulha, a partir de seu aplicativo, indica o início e o término do patrulhamento; durante o percurso, a partir de uma aplicação web acessível pela instituição, é possível acompanhar o deslocamento do dispositivo móvel.
• Relatórios policiais: Esta funcionalidade permite relatar um evento suspeito ou um acidente de trânsito, enviando uma fotografia, se necessário, e as coordenadas da ocorrência.
• Violência intrafamiliar: Permite relatar casos de violência doméstica para acompanhamento por meio da aplicação backoffice.
• Consulta de dados pessoais ou de veículos: Por meio da leitura OCR (mecanismo para extrair texto de uma fotografia de um documento), os agentes policiais podem verificar se a pessoa proprietária do documento de identidade possui uma ordem de prisão ou, no caso de veículos, se há um registro de roubo.

Este aplicativo contribui para melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos e permite à instituição (PNC) dispor de uma ferramenta que agiliza seus processos durante as jornadas de patrulhamento.

Registro Civil Digital

O projeto de interconexão e modernização dos processos de registro civil, identidade e estatísticas vitais tem como objetivo interconectar e modernizar os processos de identificação civil, de registro do estado civil e de geração das informações básicas das estatísticas vitais, por meio do fortalecimento das instituições (interconexão entre o Ministério da Saúde Pública (MSP), a Direção Nacional de Identificação Civil (DNIC) e a Direção-Geral do Registro do Estado Civil (DGREC)) e da emissão eletrônica de novas certidões, indexação e digitação de registros já existentes.

Esse projeto corresponde ao Sistema de Gestão do Registro do Estado Civil (SGREC), que consiste na automatização dos processos relacionados ao registro dos atos e fatos vinculados ao estado civil das pessoas e à emissão de certidões. O sistema inclui a interconexão com outros sistemas por meio da Plataforma de Governo Eletrônico. O escopo do projeto inclui o desenvolvimento do sistema, a administração da infraestrutura (comunicações, segurança, backup, entre outros).

Por outro lado, dentro do projeto foi implementado o SGREC Web (Certidões digitais na Internet), cujo objetivo é a simplificação do trâmite de solicitação e emissão de certidões de nascimento, reconhecimento, casamento, divórcio no exterior e óbito. A incorporação deste sistema permite aos cidadãos obter de forma fácil, rápida, simples e gratuita certidões em formato digital, que possuem a mesma validade das emitidas em papel. Durante o processo de emissão do documento, o cidadão pode fazer o download diretamente da certidão a partir de qualquer dispositivo ou solicitar o envio do documento para sua conta de e-mail.

A validade de cada documento baseia-se na assinatura digital, o que garante a legitimidade na emissão dos documentos e comprova a identidade do emissor. Além disso, certifica que o documento não foi alterado por agentes externos ao registro civil.