Ferramenta Digital Organizações Fortes, Íntegras e Transparentes

Este projeto consistiu na criação e no desenvolvimento tecnológico-web de uma ferramenta digital de prestação de contas. Seu objetivo é contribuir para o fortalecimento das capacidades das instituições da sociedade civil no Equador em matéria de prestação de contas, transparência e mecanismos de integridade.

A ferramenta digital OFIT (Organizações Fortes, Íntegras e Transparentes) oferece um guia interativo de conteúdo relacionado a boas práticas, voltadas à promoção da integridade e ao fortalecimento das competências institucionais.

Por meio dessa solução interativa e amigável, os usuários podem:

• Realizar um autodiagnóstico para identificar os pontos fortes e fracos de suas instituições.
• Formular um plano de melhorias que aumente a eficiência e a eficácia da gestão.
• Sistematizar o trabalho e os resultados de sua instituição.

Análise do Processo Eleitoral e Escrutínios

Este projeto consistiu na elaboração de uma base analítica a partir da extração das bases operacionais da Corte Eleitoral, vinculadas tanto ao próprio processo eleitoral (avanços de votação, circuitos com problemas de transmissão, etc.) quanto aos resultados do escrutínio primário e definitivo, relacionados às eleições universitárias.

A partir dessa base de dados, foram construídos dashboards para os diferentes perfis de usuários envolvidos no processo, com dados em tempo real que permitiram aos integrantes das comissões eleitorais e do órgão tomar decisões baseadas em dados.

Plataforma de Prestação de Contas

O projeto consistiu na construção de uma plataforma para a prestação de contas dos partidos políticos e candidatos no que se refere às receitas e despesas de campanha. A plataforma possui dois componentes principais: 

• a gestão por parte dos usuários finais; e 
• a administração por parte dos funcionários da Unidade de Política Limpa, responsável pela avaliação das declarações juradas e sua “aprovação”.

Patrulhas Digitais

Patrulhas Digitais é um aplicativo móvel instalado em dispositivos Android autorizados que permite aos agentes policiais documentar atividades ou ocorrências relevantes durante a jornada de patrulhamento.

Destacam-se principalmente as seguintes funcionalidades:

• Acompanhamento do patrulhamento em tempo real: O responsável por liderar a patrulha, a partir de seu aplicativo, indica o início e o término do patrulhamento; durante o percurso, a partir de uma aplicação web acessível pela instituição, é possível acompanhar o deslocamento do dispositivo móvel.
• Relatórios policiais: Esta funcionalidade permite relatar um evento suspeito ou um acidente de trânsito, enviando uma fotografia, se necessário, e as coordenadas da ocorrência.
• Violência intrafamiliar: Permite relatar casos de violência doméstica para acompanhamento por meio da aplicação backoffice.
• Consulta de dados pessoais ou de veículos: Por meio da leitura OCR (mecanismo para extrair texto de uma fotografia de um documento), os agentes policiais podem verificar se a pessoa proprietária do documento de identidade possui uma ordem de prisão ou, no caso de veículos, se há um registro de roubo.

Este aplicativo contribui para melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos e permite à instituição (PNC) dispor de uma ferramenta que agiliza seus processos durante as jornadas de patrulhamento.

Sistema de Gestão Eleitoral

O Sistema de Gestão Eleitoral automatiza os processos relacionados à logística das eleições da Corte Eleitoral do Uruguai. Entre suas principais funcionalidades, destacam-se:

Elaboração do Plano de Circuitos. Por meio de algoritmos de otimização de atribuições, o sistema gera o plano de circuitos que determina os locais onde os cidadãos poderão exercer seu direito de voto.

Gestão de Locais de Votação. Registro, consulta e atribuição de locais de votação aos circuitos definidos nos planos.

Comissões Receptoras de Votos (CRV). Atribuição das pessoas a cada comissão receptora de votos em cada circuito, utilizando otimização e regras que se adequam à normativa vigente. As comissões receptoras de votos são compostas por membros titulares e suplentes, priorizando que sejam designados nos circuitos onde lhes corresponde votar.

Capacitação dos integrantes das CRV. O sistema inclui a gestão das capacitações dos membros das comissões receptoras de votos.

Sistema de Gestão de Escrutínios

Este sistema automatiza o recebimento dos dados de escrutínio de cada um dos circuitos e os processa de forma centralizada para a emissão do escrutínio consolidado. Aplica-se às eleições realizadas pela Corte Eleitoral do Uruguai que não sejam as eleições nacionais. O sistema inclui as funcionalidades correspondentes ao escrutínio primário (dados recebidos diretamente das comissões receptoras de votos) e ao escrutínio definitivo (resultante da validação e contagem final).

O sistema inclui um esquema de segurança baseado em boas práticas dos processos eleitorais para o recebimento, armazenamento e emissão dos resultados.

Além disso, o sistema disponibiliza dados sobre os eleitores (se votaram ou não) e dados de resultados para que possam ser utilizados por sistemas externos.

Portal sobre Violência Política de Gênero

Este projeto, liderado pela ONU - Mulheres no Equador, tem como objetivo dar visibilidade a temas relacionados à violência política de gênero contra as mulheres no país. As mulheres, assim como os homens que participam ativamente da vida política, seja partidária ou em outros âmbitos, estão sujeitas ao escrutínio público e ao controle social. Portanto, a violência política por razões de gênero não deve ser confundida com a análise crítica ou com denúncias de irregularidades no desempenho de funções, desde que sejam fundamentadas e não constituam práticas permanentes de assédio político com o objetivo de desqualificar a presença das mulheres no espaço político. Este portal apresenta informações sobre a violência política de gênero contra as mulheres, o processo de denúncia e acompanhamento dos casos, a compilação da normativa existente, bem como um catálogo de serviços de apoio públicos e de organizações da sociedade civil. Acesso ao portal

Trâmites online para a cidadania

A Corte Eleitoral do Uruguai incorporou uma ferramenta de gestão de trâmites por meio da qual foram automatizados diversos procedimentos para os cidadãos, relacionados a documentações exigidas por outros órgãos, tais como: comprovação de voto, justificativa de não votação (nos casos de obrigatoriedade de voto), pagamento de multas, inscrição de voluntários para as Comissões Receptoras de Votos, entre outros.

A ferramenta permite o início do trâmite pelo cidadão no portal de trâmites, o processamento interno do órgão (por meio da automatização do processo), a emissão da documentação e o envio do documento ao cidadão.

Gestão de Cadernos Eleitorais

O sistema informatizado inclui um aplicativo móvel que gerencia o caderno eleitoral em cada uma das mesas receptoras de votos, instalado em tablets, e um aplicativo web que centraliza a contagem de votos para obter o escrutínio provisório departamental.

Este sistema baseou-se no sistema desenvolvido anteriormente para as eleições universitárias de 2011, utilizado nas ceibalitas — que posteriormente foi empregado nas eleições das autoridades da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Profissionais Universitários e nas eleições das Obras Sanitárias do Estado (OSE) — e foi adaptado para seu uso em tablets.

Registro Único de Processos do Estado

O objetivo geral do sistema informatizado é identificar, classificar e quantificar todos os processos em que o Estado intervenha, seja como autor, réu, terceiro interessado, citado em garantia, entre outras características.

Trata-se de uma ferramenta colaborativa na qual participam os diferentes órgãos do Estado uruguaio, que realizam o registro dos processos e dos dados a eles associados (audiências, medidas cautelares, sentenças, dados econômicos), além de gerir uma agenda colaborativa e um sistema de alertas.

O projeto é liderado pelo Ministério da Educação e Cultura e financiado pelo Programa de Fortalecimento da Gestão Orçamentária do Ministério da Economia e Finanças.

Sistema de Acesso à Informação Pública

O Sistema de Acesso à Informação Pública (SAIP) permite centralizar a gestão e o acompanhamento das solicitações de acesso à informação pública apresentadas aos órgãos públicos, possibilitando que qualquer pessoa formule a solicitação online, acompanhe seu andamento e receba a resposta nos casos em que a informação solicitada possa ser fornecida.

Permite ainda que os sujeitos obrigados gerem e enviem os relatórios de estado de cumprimento e os relatórios de informação reservada exigidos por lei. Além disso, possibilita designar, registrar e atualizar no sistema os responsáveis pela transparência ativa e passiva, conforme requerido pela normativa.