Transparência e acesso à informação pública através do sistema SAIP

Montevidéu, 19 de abril de 2024.

SAIP contribui para a participação cidadã, a prestação de contas e a transparência da gestão por parte dos órgãos públicos.

O acesso à informação pública representa um direito fundamental para todas as pessoas que desejam buscar e receber informações sobre a gestão dos recursos do Estado. Isso permite o fortalecimento da participação cidadã nos assuntos políticos e o monitoramento das ações do Estado, tornando a gestão pública mais transparente.

Diversos países avançaram na implementação de leis relacionadas, além de terem criado instituições responsáveis por garantir a proteção do direito de acesso à informação pública. Também foram criadas ferramentas digitais que contribuem para a prestação de contas e a transparência, facilitando a avaliação da gestão e do desempenho dos governos em relação à alocação e ao uso dos recursos públicos, fortalecendo assim os sistemas democráticos.

Um desses países é o Uruguai que, por meio da Lei Nº 18.381, de 17 de outubro de 2008, criou a Unidade de Acesso à Informação Pública (UAIP), como órgão de controle que atua na divulgação e conscientização do direito de acesso à informação pública que as pessoas possuem.

Os órgãos públicos, sejam estatais ou não, são obrigados a fornecer a informação pública que qualquer pessoa pode solicitar. Os pedidos de acesso podem ser feitos por diferentes meios: formulários disponíveis no site de cada órgão (formulário de Solicitação de Acesso à Informação Pública), presencialmente (pedido por escrito diretamente ao órgão), por meio do e-mail disponível no site de cada órgão e através do Sistema de Acesso à Informação Pública (SAIP).

Sobre o SAIP

O Sistema de Acesso à Informação Pública (SAIP) é um sistema de gestão que permite que qualquer pessoa física ou jurídica realize solicitações de acesso à informação pública online perante os sujeitos obrigados (órgãos públicos, estatais ou não estatais), no âmbito da Lei Nº 18.381.

O SAIP permite centralizar a gestão e o acompanhamento das solicitações de acesso apresentadas aos órgãos públicos, contribuindo assim para a transparência e facilitando o exercício do direito de acesso à informação pública.

O sistema possui diversas funcionalidades, entre elas: controlar os prazos estabelecidos legalmente para responder às solicitações, gerenciar os diferentes órgãos, unidades, usuários do sistema e seus diferentes papéis, habilitando as funções necessárias para cada caso, e enviar notificações aos funcionários dos sujeitos obrigados indicando as solicitações próximas do vencimento, vencidas ou quando faltam 10 ou 5 dias para a apresentação dos relatórios de cumprimento ou reserva.

O design e a construção do SAIP foram realizados pela Sofis Solutions e atualmente a empresa está responsável pela manutenção corretiva e evolução da ferramenta. De acordo com Cecilia Martínez, coordenadora de Serviços da Sofis Solutions: “Durante o projeto, conseguimos concretizar os objetivos propostos, tanto em nível tecnológico quanto funcional. Foram feitas melhorias na criação das solicitações, geração de relatórios de cumprimento e de reserva, alterações na interface gráfica, assim como nas funcionalidades de administração e gestão da ferramenta.

As melhorias foram planejadas e implementadas por meio de sprints, onde ao final de cada um deles era liberada uma versão. Essa metodologia nos permitiu planejar o trabalho de forma eficaz, gerando versões intermediárias com melhorias incrementais que estavam disponíveis para uso enquanto continuávamos desenvolvendo novas funcionalidades.

Este foi um projeto que conseguiu ser executado com sucesso devido à boa comunicação e ao trabalho conjunto entre o cliente e a Sofis”.

O SAIP permite à UAIP obter indicadores, como por exemplo: tempo médio de resposta, indicadores de gênero, idade e origem. Por sua vez, no caso dos sujeitos obrigados, estes podem gerar e enviar os relatórios de estado de cumprimento e os relatórios de informações reservadas exigidos por lei, assim como o sistema também permite designar, carregar e atualizar os dados dos responsáveis pela transparência ativa e passiva conforme exigido pela normativa.

Como criar uma solicitação de acesso através do SAIP?

1. A pessoa acessa https://solicitudes.gub.uy/
2. Escolhe o método para se identificar no ID Uruguay (Usuário Gub.uy, Carteira de Identidade com Chip, Identidade Digital – Abitab ou TuID – Antel) e insere as credenciais do método selecionado.
3. Depois deve clicar no botão “Nova solicitação” e preencher o formulário disponível.
4. Uma vez preenchido o formulário, o usuário clica no botão “Enviar”.

O órgão ou unidade executora tem um prazo de 20 dias úteis para fornecer uma resposta. Além disso, o solicitante pode acompanhar o status e o progresso de sua solicitação dentro do ciclo do sistema. Também será notificado por e-mail sempre que o status for alterado.

O SAIP surgiu como iniciativa da sociedade civil e da UAIP, sendo implementado em colaboração com a Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação (AGESIC). Faz parte de um compromisso assumido no segundo Plano Nacional de Ação de Governo Aberto (2014-2016), cujos objetivos eram promover o acesso da cidadania à informação pública, a transparência e a prestação de contas no Estado. Atualmente, o sistema está em funcionamento e cada vez mais órgãos públicos o utilizam.