SIRE: Um sistema que contribui para os direitos e o bem-estar dos refugiados no México

Montevidéu, 17 de abril de 2023.

O deslocamento forçado de pessoas é um problema de grande importância em nível mundial. Um número crescente de pessoas como nunca antes na história tomou a decisão de abandonar seus lares em busca de proteção. De acordo com o relatório Tendências Globais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), no final do ano de 2021, foram contabilizadas 89,3 milhões de pessoas deslocadas no mundo, por: conflitos, violência, perseguição, violações de direitos humanos, entre outras causas. Esse número aumentou ainda mais durante 2022 devido ao conflito entre Rússia e Ucrânia.

Nos últimos dois anos, a COMAR registrou um total de 248.528 pessoas, o que constitui uma nova marca histórica naquele país. Com essa quantidade de solicitantes, o México se posicionou em terceiro lugar no mundo entre os países com maior número de pedidos de refúgio a nível mundial. Em abril de 2022, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no México apresentou o relatório de resultados “Proteção e soluções na pandemia” 2021, o qual indica que o México recebeu mais de 131.000 novas solicitações de asilo, um número recorde comparado ao ano de 2020. Isso significou um aumento de duzentos e vinte (220) por cento, posicionando o país em terceiro lugar no mundo em receber a maior quantidade de novas solicitações desse tipo.

No México, a COMAR mantém uma coordenação estreita com o ACNUR. Este organismo internacional desempenha um papel importante ao orientar as pessoas solicitantes da condição de refugiado sobre os trâmites que devem realizar perante o Governo Mexicano.

A COMAR e o ACNUR, com o apoio técnico da Sofis Solutions, desenvolveram e implementaram uma segunda versão do Sistema de Informação sobre Refugiados (SIRE) da COMAR; sua primeira versão permitia registrar os pedidos de asilo na COMAR, enquanto esta nova versão permite o registro e o manejo dos casos ao longo do procedimento, por cada área de trabalho, assim como possibilita a obtenção de dados estatísticos em tempo real para a melhoria da gestão. Graças às suas novas funcionalidades, esta versão coleta dados pessoais, sistematiza os processos administrativos da COMAR para simplificá-los e melhorar sua eficiência, notifica documentação oficial, agiliza o manejo de casos e gera estatísticas mais dinâmicas e confiáveis.

Este novo SIRE contribui com o compromisso de não deixar ninguém para trás, em matéria de proteção, para as pessoas solicitantes da condição de refugiado em condições de igualdade e não discriminação. Esta solução tecnológica foca em colocar as pessoas no centro e promove o desenvolvimento inclusivo e sustentável. Dessa forma, está alinhada à estratégia do ACNUR de assegurar a inclusão dos refugiados nas sociedades e fortalecer instituições para soluções duradouras, vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 e 16 da Agenda 2030. 

Dentro desta nova versão do SIRE, foi desenvolvido um módulo de autoatendimento, denominado “COMAR Digital”, no qual as pessoas solicitantes podem criar uma conta individual e preencher um pré-registro, que facilita os trâmites perante a COMAR e assegura o acesso à informação em tempo real sobre o status do processo, ao mesmo tempo que favorece a comunicação através de notificações enviadas pelo COMAR Digital, entre solicitantes e a COMAR, sobretudo nos estados onde este órgão do governo mexicano não possui escritórios.

Em consonância com a proteção de dados, o SIRE incorpora funcionalidades-chave, tais como: atribuição de casos entre as distintas unidades da COMAR, detecção de casos de vulnerabilidade, interoperabilidade entre sistemas institucionais e o sistema de arquivo digital, simplificação do acompanhamento e priorização de casos que têm prazos próximos aos seus termos, consulta dos pedidos de reconhecimento da condição de refugiados via autoatendimento, monitoramento interno e acessibilidade ao status dos diferentes trâmites da população solicitante, refugiada e beneficiária de proteção complementar na COMAR.

De acordo com Clémentine Bouchereau, Oficial Associada de Proteção QAI (Quality Assurance Initiative) do ACNUR, “o desenvolvimento deste sistema permitirá realizar um verdadeiro manejo de casos durante todo o procedimento por cada área de trabalho na COMAR: desde o registro de uma solicitação, consulta do processo digital, até a emissão de documentação e atos, e captura de dados e informações que são essenciais para a análise e resolução dos casos. Da mesma forma, a população solicitante da condição de refugiado poderá consultar online o estado do seu processo em tempo real, garantindo seu direito ao acesso à informação”.

Por sua vez, Leonel Arroyo, subdiretor e responsável pela Unidade de Análise e Estatística da COMAR, manifesta: “antes o sistema apenas permitia registrar as solicitações, agora se tornou uma ferramenta de trabalho e gestão integral, na qual todas as áreas de trabalho da COMAR têm acesso para consultar e trabalhar sobre os casos. Ao inserir dados no sistema ao longo do procedimento, nos permite (1) ter uma base de dados única, com mais informações a explorar, (2) centralizar o manejo e análise de dados pela Unidade de Análise e Estatísticas e (3) monitorar as atividades dos próprios usuários do SIRE para melhorar a gestão dos casos”.

O alcance deste sistema informático é de caráter nacional e está sendo utilizado por todos os escritórios da COMAR, o que permitirá alcançar mais pessoas em busca de proteção internacional, bem como reduzir os tempos dos procedimentos.