Lançamento da Plataforma de Auditoria de Prestação de Contas das Honduras (RCH)

Montevidéu, 22 de outubro de 2021.

A Unidade de Financiamento, Transparência e Fiscalização de Partidos Políticos e Candidatos (UFTF) realizou o lançamento oficial da plataforma "Prestação de Contas Honduras", uma ferramenta que contribui para a transparência, inclusão e prestação de contas dos processos eleitorais em nível nacional, e que também funciona como mecanismo para fortalecer a democracia, prevenir e gerir conflitos de interesse. Esta plataforma está alinhada ao ODS 16, que busca promover o estado de direito a nível nacional e internacional, garantindo igualdade no acesso à justiça para todos, reduzindo a corrupção e o suborno, e criando instituições responsáveis e transparentes.

No dia 22 de outubro, a Unidade de Financiamento, Transparência e Fiscalização de Partidos Políticos e Candidatos (UFTF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizaram o lançamento oficial da plataforma Prestação de Contas Honduras (RCH), uma ferramenta que simplifica e agiliza o registro das operações financeiras dos Sujeitos Obrigados. Ao mesmo tempo, esta ferramenta fornece informações verídicas, confiáveis e oportunas sobre as operações realizadas durante o período da campanha eleitoral pelos Sujeitos Obrigados, o que permitirá à UFTF realizar o processo de fiscalização da origem, valor, destino e aplicação dos recursos públicos e privados dos Sujeitos Obrigados.

O desenvolvimento desta plataforma moderna foi possível graças ao apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), contando com apoio financeiro do Fundo para a Consolidação da Paz das Nações Unidas (PBF, sigla em inglês) e do Programa Infosegura, apoiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). A plataforma foi desenvolvida para a Unidade de Financiamento, Transparência e Fiscalização de Partidos Políticos e Candidatos (UFTF), também conhecida como Unidade de Política Limpa, e tem como beneficiários os diferentes Sujeitos Obrigados e os funcionários da UFTF.

A Sofis Solutions é a empresa responsável pelo desenvolvimento desta plataforma, por meio da "Consultoria para o design, desenvolvimento e implementação de uma plataforma tecnológica para a prestação de contas da Unidade de Financiamento, Transparência e Fiscalização (UFTF)".

A plataforma possui três objetivos fundamentais:

• Promover a transparência no que se refere ao financiamento das campanhas eleitorais.
• Auxiliar os Sujeitos Obrigados a realizarem a acreditação do seu Responsável Financeiro e contas bancárias, além de apresentarem suas declarações de receitas e despesas.
• Assistir os funcionários da Unidade de Financiamento, Transparência e Fiscalização de Partidos Políticos e Candidatos (UFTF) na fiscalização das declarações apresentadas.

A plataforma Prestação de Contas Honduras (RCH) possui os seguintes módulos:

• Módulo Sujeitos Obrigados (SO): Este módulo permite aos Sujeitos Obrigados realizar o processo de acreditação do seu Responsável Financeiro e conta bancária (ou contas bancárias, no caso de Partidos Políticos e Alianças entre partidos). Além disso, possibilita declarar receitas, despesas ou não despesas, realizar o fechamento do expediente e acompanhar o status do mesmo.
• Módulo Unidade de Financiamento, Transparência e Fiscalização de Partidos Políticos e Candidatos (UFTF): Este módulo auxilia os funcionários da UFTF na fiscalização das declarações apresentadas pelos Sujeitos Obrigados. Por meio deste módulo, os funcionários da UFTF podem manter os usuários do sistema, conceder permissões e atribuir papéis de acesso às diferentes funcionalidades do módulo, assim como iniciar eleições e configurar parâmetros específicos, limites de campanhas e entidades políticas.

Por meio do seguinte vídeo https://youtu.be/IHMCS8jV3yo você pode conhecer mais sobre as funcionalidades e componentes da plataforma RCH.

Durante o evento, a advogada Alva Rivera Rodríguez, Comissária Coordenadora da UFTF, destacou: "A plataforma Prestação de Contas Honduras é uma aplicação informática projetada para partidos políticos, candidatos e candidatas, na qual poderão utilizar a tecnologia para registrar o financiamento utilizado nas campanhas eleitorais. Colocamos à disposição do país um sistema que representa um avanço na transparência e prestação de contas no sistema eleitoral de Honduras, otimiza o processo de apresentação de relatórios financeiros por parte dos partidos políticos e candidatos, permite a vigilância efetiva da origem do dinheiro incerto utilizado nas organizações políticas e permitirá informar à sociedade com maior rapidez sobre os achados e resultados da fiscalização".

Por sua vez, o Sr. Richard Barathe, Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Honduras, afirmou: "... A transparência dos processos eleitorais é a base para fomentar a confiança, legitimidade e respeito às normas nas disputas eleitorais, por isso, a UFTF desempenha um papel central para mitigar o financiamento ilícito das campanhas eleitorais e apoiar a importante luta contra a corrupção para garantir o respeito à vontade cidadã expressa nos votos. (...) A plataforma tem grande importância porque permite capturar esta informação de forma amigável, digital e oportuna. Como PNUD, apoiamos esses processos de fortalecimento institucional que contribuem para a redução das desigualdades digitais, e progressivamente fortalecerá a capacidade de geração de relatórios, prestação de contas, mas também a capacidade da cidadania de reivindicar esse tipo de informação".

A plataforma Prestação de Contas Honduras (RCH) será uma ferramenta fundamental para os processos de transparência e prestação de contas em nível nacional, ajudando a fortalecer a democracia, prevenir e gerir conflitos de interesse, caminhando para uma cultura de paz nas próximas eleições.

Esta iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especificamente ao ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes, que busca facilitar o acesso à justiça para todos e criar instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.