Apresentação da Plataforma de Responsabilização das Honduras

Montevidéu, 02 de julho de 2021.

A Plataforma Prestação de Contas Honduras (RCH) é uma iniciativa que busca promover a transparência no que se refere ao financiamento das campanhas eleitorais, bem como auxiliar os Sujeitos Obrigados na realização de suas declarações de receitas e despesas. Além disso, contribuirá para melhorar a eficiência e eficácia dos processos de fiscalização das declarações apresentadas à Unidade de Financiamento, Transparência e Fiscalização de Partidos Políticos e Candidatos (UFTF).

No contexto do próximo processo eleitoral em Honduras, no dia 22 de junho foi realizada a primeira atividade de socialização e introdução à Plataforma Prestação de Contas Honduras. Este projeto busca facilitar aos Sujeitos Obrigados a apresentação das declarações de receitas e despesas durante a campanha eleitoral.

A plataforma está sendo desenvolvida para a Unidade de Financiamento, Transparência e Fiscalização de Partidos Políticos e Candidatos (UFTF), também conhecida como Unidade de Política Limpa de Honduras, e conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD-PBF.

O evento virtual contou com a participação dos atores do projeto, entre eles a Advogada Alva Rivera, Comissária Coordenadora da Unidade de Política Limpa, o Doutor Osvaldo Lapuente, especialista em Estado de Direito e Segurança Cidadã do PNUD Honduras, o Pleno de Comissários, a equipe técnica da Unidade de Política Limpa, representantes de diversos partidos políticos e a equipe da Sofis Solutions.

A Sofis Solutions é a empresa encarregada de realizar a "Consultoria para o desenho, desenvolvimento e implementação de uma plataforma tecnológica para a prestação de contas da Unidade de Financiamento, Transparência e Fiscalização (UFTF)".

Durante o evento, a Advogada Alva Rivera, Comissária Coordenadora da Unidade de Política Limpa, destacou a importância da jornada de socialização da plataforma para o próximo processo das eleições gerais a serem realizadas em 28 de novembro de 2021 no país.

"... Neste evento vocês conhecerão o alcance da plataforma tecnológica Prestação de Contas Honduras, um instrumento que permitirá aos auditores da Unidade de Financiamento realizar auditorias em tempo real. A expectativa da Unidade é dispor de uma plataforma informática que permita aos Sujeitos Obrigados — partidos políticos, movimentos internos, pré-candidatas e pré-candidatos —, realizar e apresentar seus relatórios financeiros por meio de uma ferramenta tecnológica que lhes facilite isso em tempo real".

Por sua vez, o Doutor Osvaldo Lapuente, especialista em Estado de Direito e Segurança Cidadã do PNUD Honduras, destacou: "O PNUD tem um forte compromisso com a transparência em geral e, em particular, com a transparência eleitoral. Por isso, a Unidade de Política é uma contraparte e uma aliada estratégica central para o PNUD em Honduras, ao lado da MIPYME e de muitos outros esforços (...) A ideia é gerar uma ferramenta que contribua com a palavra-chave: Transparência, e assim fomentar um ambiente e um processo eleitoral com capacidade de continuar promovendo a democracia e a paz, em total consonância com a vontade popular (...) Nosso objetivo é fortalecer as capacidades eleitorais, que não devem surgir apenas quando o cronograma eleitoral está legalmente ativo, mas sim ser um processo contínuo".

O Eng. Sergio Pío, Coordenador Técnico do desenvolvimento da Plataforma RCH pela Sofis Solutions, apresentou aos participantes os objetivos do projeto, requisitos para acesso e uso da plataforma, bem como sua operacionalização, incluindo: credenciamento e abertura de expediente, apresentação de declarações de receitas e despesas e o encerramento dos expedientes. Para concluir, o Eng. Pío abriu um espaço de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre essa importante ferramenta.

A Plataforma Prestação de Contas Honduras (RCH) será uma ferramenta fundamental para os processos de transparência, inclusão e prestação de contas no país, ajudando a fortalecer a democracia, prevenir e gerir conflitos de interesse, e avançar em direção a uma cultura de paz nas próximas eleições.

Essa iniciativa está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especificamente com o ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes, que busca promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, facilitar o acesso à justiça para todos e criar instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.