Acessibilidade na web: chave para serviços públicos inclusivos na era digital

Montevidéu, 07 de abril de 2025. 

Em um mundo cada vez mais digitalizado, garantir a acessibilidade web não é mais uma opção, mas uma obrigação ética, legal e estratégica, especialmente para os serviços públicos. A acessibilidade web busca que qualquer pessoa, independentemente de suas capacidades físicas, cognitivas ou sensoriais, possa navegar, compreender e interagir com sites e aplicações digitais sem barreiras.

Por que é crucial nos serviços públicos?

Os sites e aplicações dos governos e órgãos públicos são o principal canal de acesso a direitos, procedimentos e informações para os cidadãos. Se esses ambientes digitais não forem projetados pensando na diversidade dos usuários, perpetuam formas de exclusão. Pessoas com deficiências, idosos ou quem utiliza tecnologias assistivas ficam impedidos de exercer sua cidadania plena.

 Muitos países já contam com marcos legais que exigem a acessibilidade digital no setor público:

• Uruguai

A Lei Nº 18.651 sobre a Proteção Integral das Pessoas com Deficiência estabelece que o Estado deve garantir o acesso à informação e às TIC. Além disso, a AGESIC promove desde 2015 as Diretrizes de Acessibilidade Web, baseadas nas WCAG, como parte do modelo de governo digital.

• El Salvador

A Lei Especial de Inclusão das Pessoas com Deficiência (2020) estabelece a obrigação de que os sites públicos sejam acessíveis. Além disso, o país assumiu compromissos no âmbito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o que reforça o dever do Estado de eliminar barreiras digitais.

• Panamá

A Lei 15 de 2016, que reforma a Lei 42 de 1999, estabelece que os serviços públicos devem garantir o acesso à informação em formatos acessíveis. A Autoridade Nacional para a Inovação Governamental (AIG) impulsiona padrões de acessibilidade web para sites oficiais do Estado.

• Equador

A Lei Orgânica de Deficiências e o Regulamento Técnico Equatoriano RTE INEN 288, alinhado com as WCAG, obrigam o setor público a garantir acessibilidade em ambientes digitais. Além disso, o Conselho Nacional para a Igualdade de Deficiências (CONADIS) supervisiona o cumprimento.

Acessibilidade e o componente social da abordagem ESG

Sob a ótica da abordagem ESG (Ambiental, Social e de Governança), a acessibilidade digital está diretamente vinculada ao componente social. Promover sites web acessíveis não é apenas um ato de cumprimento normativo, mas uma manifestação concreta de compromisso com a inclusão, equidade e direitos humanos.

A acessibilidade é uma forma de reduzir desigualdades estruturais no acesso a serviços essenciais. Quando as plataformas digitais públicas são acessíveis, amplia-se a participação cidadã, democratiza-se a informação e garante-se que ninguém fique para trás nos processos de transformação digital.

 Além disso, sob a perspectiva ESG, as organizações públicas e privadas que adotam práticas inclusivas fortalecem sua reputação, constroem relações de confiança com suas comunidades e demonstram coerência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 10 (Redução das desigualdades) e o ODS 16 (Paz, justiça e instituições sólidas).

Tendências atuais em acessibilidade web

A abordagem atual vai além do cumprimento técnico. As tendências apontam para:

• Design inclusivo desde a etapa inicial do projeto.
• Avaliações automáticas e com usuários reais.
• Capacitação transversal em acessibilidade para equipes de design, desenvolvimento e gestão de conteúdo.
• Uso crescente do design universal para ambientes digitais públicos.

Novas atualizações do WCAG

As Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) são o padrão internacional. Em 2023, o W3C publicou a versão WCAG 2.2, que incorpora melhorias para pessoas com deficiências cognitivas, mobilidade reduzida e usuários móveis.

 Destacam-se:

• Controles acessíveis em telas sensíveis ao toque.
• Melhorias em formulários complexos.
• Autenticação sem barreiras visuais.

O W3C trabalha atualmente na versão 3.0 do WCAG, com uma abordagem mais flexível e contextual.

O compromisso da Sofis Solutions com a acessibilidade digital

Na Sofis Solutions, entende-se que a acessibilidade web não é apenas uma questão técnica, mas uma ferramenta poderosa para a inclusão social, especialmente no contexto do setor público. Por isso, cada projeto digital é abordado com um olhar centrado nas pessoas, assegurando que o acesso à tecnologia não seja um privilégio, mas um direito.

Sua abordagem inclui:

• Design acessível desde a etapa inicial do projeto.
• Validação contínua com ferramentas automáticas e revisão manual.
• Participação de usuários reais com diversas capacidades em testes de usabilidade.
• Capacitação interna constante em acessibilidade digital, linguagem clara e inclusão.
• Avaliação assistida por ferramentas de análise inteligente.
• Plano de melhoria contínua com recomendações priorizadas para ambientes governamentais. 

Esse compromisso faz parte da estratégia de sustentabilidade e está alinhado com o componente Social da abordagem ESG.

Avançar na acessibilidade web nos serviços públicos é construir um futuro mais justo. Não apenas melhora a experiência digital dos cidadãos, mas também assegura o cumprimento legal, fortalece a inclusão e contribui diretamente para os compromissos sociais da abordagem ESG. É, em definitiva, uma forma concreta de traduzir a tecnologia em direitos.