A participação cidadã e o uso das tecnologias contribuem para a transformação social

Montevidéu, 08 de agosto de 2024.

A participação cidadã é um pilar fundamental na gestão pública e faz parte do processo de construção social das políticas públicas.

Por meio deste direito e dever, os cidadãos podem participar da gestão pública para o desenvolvimento de uma democracia participativa que contribui para uma transformação social. Para alcançar maior cobertura e alcance, apoia-se em ferramentas digitais e tecnologia que resultam em um índice maior de participação, feedback e escuta ativa, o que impacta na eficácia política. A Intendência de Montevidéu (IM), no Uruguai, vem trabalhando para fomentar e promover a participação cidadã, a inclusão social e o controle cidadão sobre sua gestão; por isso, apoia-se em ferramentas digitais que contribuem para um Montevidéu mais sustentável.

Em 2017, a Intendência de Montevidéu avaliou a experiência de outras cidades que tinham tecnologia incorporada nos processos de participação cidadã. Nesse sentido, integrou-se à comunidade CONSUL, composta por 33 países, e optou por utilizar o software livre orientado ao governo aberto, democrático e transparente, desenvolvido pela Prefeitura de Madri, Espanha. Por meio de suas funcionalidades, facilita o acesso dos cidadãos a mecanismos de participação cidadã como debates, ideias, consultas públicas, votações, entre outros espaços que cada instituição possa criar. Entre os marcos que a IM destaca em relação à implementação do CONSUL, encontram-se:

• Participação no CONSULCON-2018, onde compartilharam a experiência sobre o uso e funcionamento dos primeiros meses do CONSUL, com os 33 países que fazem parte da rede.
• Experiência na AGESIC, onde utilizaram o CONSUL para o quarto Plano de Governo Aberto durante alguns meses de 2018.
• A Intendência de Montevidéu tem sido um ponto de referência e consulta para várias cidades da região que foram aderindo à comunidade CONSUL, em relação ao processo de desenvolvimento do CONSUL.

A Intendência de Montevidéu integrou parte das funcionalidades do CONSUL para o mapeamento e avaliação das ferramentas digitais que atualmente possui em funcionamento, tais como:

• Montevidéu Participa: por meio desta plataforma, os cidadãos de Montevidéu podem opinar, propor, debater e influenciar as ações realizadas pela Intendência de Montevidéu (IM). Os cidadãos se registram e/ou acessam o site https://participa.montevideo.gub.uy/, onde podem criar debates, comentar e apoiar debates abertos sobre assuntos cidadãos, assim como participar da votação das propostas do Orçamento Participativo. Entre os tipos de consultas realizadas pelos cidadãos estão: modificação de pontos de ônibus, espaços para pedestres, proibição de fumo em locais públicos, reflorestamento, sistema de esgoto, entre outros.

No início, a plataforma se chamava “Montevidéu Decide”, sendo adaptada às necessidades de Montevidéu e, conforme o uso de seus módulos, foi se expandindo pouco a pouco. Com o passar dos anos, a plataforma mudou de nome para “Montevidéu Participa”.

Entre os marcos desde a incorporação da plataforma, destacam-se:

• O registro de mais de 15.500 usuários que participaram dos diferentes mecanismos de participação cidadã.
• Incorporação do voto eletrônico no Orçamento Participativo.

A Intendência de Montevidéu vem desenvolvendo uma estratégia digital e de governo aberto em torno da participação cidadã e cidadania digital, por meio de dados abertos, estratégia para tomada de decisões baseadas em evidências, eficiência nos serviços públicos e sustentabilidade ambiental, resultando em aplicações e ferramentas digitais que contribuem para o cumprimento dos objetivos de Montevidéu como cidade inteligente. Desde 2016, a Intendência de Montevidéu conta com um Departamento de Desenvolvimento Sustentável e Inteligente, responsável por fornecer soluções, ferramentas e espaços que promovem a transformação digital da IM e de seus serviços, a inovação, a participação cidadã, a inclusão social e o controle da cidadania sobre a gestão. O trabalho da instituição contribui para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11: Cidades e comunidades sustentáveis, e para a meta 11.3, que foca em aumentar a urbanização inclusiva e sustentável e a capacidade para o planejamento e gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos em todos os países. Através das ações da IM, que colocam as pessoas no centro do desenvolvimento, a cidade se torna mais inclusiva, segura, resiliente e sustentável, contribuindo para o progresso social.