As assinaturas eletrónicas simplificam os procedimentos, otimizam a produtividade organizacional e impulsionam o comércio global.

Montevidéu, 10 de novembro de 2023.

A digitalização dos documentos e o uso de assinatura eletrônica avançam cada vez mais no mundo, sendo um tema de interesse regional.

O uso da assinatura eletrônica e a digitalização de documentos permite não só que os processos nas organizações e instituições sejam mais ágeis, mas também contribui para a redução do uso do papel, uma medida adotada por várias indústrias em busca de maior sustentabilidade, além de melhorar as potencialidades do comércio mundial ao oferecer mais possibilidades para fechar acordos entre países de forma ágil e confiável, proporcionando maior segurança e confiança às partes.

No Uruguai, a Unidade de Certificação Eletrônica (UCE) é o regulador do ecossistema de assinatura eletrônica avançada e identificação digital. A UCE regula e a AGESIC atua como articuladora e promotora da assinatura eletrônica avançada, além de gerir a Autoridade Certificadora Raiz Nacional (ACRN). A ACRN é a raiz da Infraestrutura Nacional de Chaves Públicas no Uruguai, a base da confiança na assinatura eletrônica avançada e na identificação digital.

Por meio da ACRN, a AGESIC habilita a operação dos Prestadores de Serviços de Certificação Acreditados (PSCA), emitindo certificados eletrônicos para suas Autoridades Certificadoras (ACPA – Autoridade Certificadora do Prestador Acreditado). Dessa forma, as ACPA passam a fazer parte da cadeia de confiança, subordinadas à ACRN. Estas, por sua vez, emitem certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas, permitindo que possam assinar documentos digitalmente. Como exemplo, o Ministério do Interior do Uruguai é uma autoridade certificadora (CA) e, a partir disso, incorpora um certificado digital para assinatura eletrônica avançada no chip da carteira de identidade.

Com o objetivo de massificar esta ferramenta de grande valor para a sociedade como um todo, a AGESIC implementa uma Solução para que as pessoas possam utilizar qualquer um dos métodos de assinatura digital habilitados (prestadores acreditados) e validar assinaturas digitais do Uruguai, Argentina, Brasil e Paraguai. Esta solução, desenvolvida pela Sofis Solutions, é de uso público e gratuito. Qualquer pessoa pode utilizá-la para assinar de forma simples um documento ou validar assinaturas, além de se integrar via serviços web a sistemas digitais do Estado para facilitar a assinatura incorporada em cada solução digital (gestor documental, tramitação online, processo eletrônico, etc). Acessando https://firma.gub.uy, as pessoas podem assinar documentos com um Certificado Digital de Pessoa Física emitido por um dos 5 métodos atualmente regulados pela UCE. As opções disponíveis são por meio de dispositivos físicos como a carteira de identidade com chip, Token dos Correios do Uruguai, Token do Abitab ou através de sistemas disponibilizados por prestadores como Abitab ou Antel, que oferecem o serviço de assinatura digital na nuvem.

Rocío Coronel, coordenadora de Serviços da Sofis, explicou que o projeto de Assinatura Eletrônica Avançada firma.gub.uy envolveu o desenho e a implementação de uma solução flexível e segura que permitisse a articulação dos componentes, escalabilidade, desempenho e disponibilidade.

A plataforma também se integra a soluções de gestão documental do Estado uruguaio. Atualmente, usuários de mais de 15 órgãos estão integrados ou em processo de integração utilizando esta plataforma para assinar ou validar assinaturas do Uruguai, Argentina, Brasil e Paraguai.

Esta versão conta com um aplicativo de desktop para os sistemas operacionais Windows, Linux e MAC e um site que cumpre os últimos critérios de acessibilidade e usabilidade; sistemas externos para consumo de informações via serviços para integração com outros sistemas; interface web para administração e configuração da plataforma; e validador de assinaturas.

Juan Pablo García, gerente de Identidade Eletrônica da Agesic, destacou que o objetivo do firma.gub.uy é facilitar o uso da assinatura digital para alcançar o maior uso possível dela. Comentou que, para alcançar esse objetivo, focaram na usabilidade, acessibilidade, escalabilidade e segurança da solução, resultando em um produto muito simples que permite utilizar todas as modalidades de assinatura reguladas pela UCE.

“Nosso interesse é universalizar o uso da Assinatura Eletrônica Avançada para proporcionar maior segurança e confiança a todas as partes. A um ano do seu lançamento, estamos muito satisfeitos com a solução e temos muitos desafios pela frente”, assegurou.

Dois tipos de assinaturas

Segundo a legislação uruguaia, existem dois tipos de assinatura: assinatura eletrônica avançada (às vezes chamada de assinatura digital) e assinatura eletrônica simples. Cada assinatura digital é legalmente tão válida quanto a assinatura manuscrita de cada pessoa com a certificação de um tabelião público, oferece as mesmas garantias jurídicas que as assinaturas feitas presencialmente, permite validar a integridade dos documentos e provar a participação de uma ou mais partes em uma comunicação ou acordo.

A Assinatura Eletrônica Avançada contém informações que somente o signatário conhece (o que garante uma identificação única), é criada por meios que permitem ao assinante manter todo seu controle, pode ser verificada por terceiros, está vinculada a um documento eletrônico (de modo que qualquer alteração pode ser detectada) e é baseada em um certificado reconhecido e validado no momento da assinatura.

A Assinatura Eletrônica Simples é válida somente entre as partes que a utilizam para assinar um acordo ou contrato. Isso implica que, por exemplo, um contrato assinado por duas pessoas que usam Assinatura Eletrônica Simples não pode ser apresentado como prova perante um terceiro, como um juiz.

“A assinatura eletrônica no Uruguai é um pilar fundamental para agilidade, segurança e confiabilidade nas transações digitais, porque impulsiona a transformação digital e facilita a interação entre indivíduos, empresas e governo”, afirmou Santiago Atella, diretor da Sofis Solutions, que destacou o grande impacto do projeto para a empresa dada a importância para o país.

Do ponto de vista legal, a assinatura é um elemento muito importante, pois é a forma pela qual uma pessoa manifesta sua vontade de se comprometer com o conteúdo de um contrato, acordo ou qualquer documento legal. A assinatura simboliza a aprovação, o compromisso e a aceitação de uma pessoa com as condições estabelecidas em um documento, explicou Rodrigo Pagliaro, responsável pelo Compliance da Sofis Solutions.

Os documentos assinados adquirem força legal e validade jurídica, tornando-se vinculantes entre as partes, por isso a identificação inequívoca do assinante torna-se fundamental. Nesse sentido, a assinatura eletrônica avançada garante a identidade, integridade e não repúdio da documentação emitida ou transmitida, evitando a necessidade de recorrer a perícias caligráficas ou processos judiciais lentos e custosos.

Excelência em serviços digitais transfronteiriços

Por essa solução digital, o Uruguai ganhou em 2022 o prêmio ExcelGOB, convocado pela Rede GEALC, na categoria Serviços Digitais Transfronteiriços, graças à capacidade de validar assinaturas do Uruguai, Argentina e Brasil. Foi a primeira solução com validação transfronteiriça de assinatura digital na região. O prêmio, que reconhece soluções inovadoras de governo digital, contou ainda com o apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Uruguai, Argentina e Paraguai possuem há algum tempo um acordo de reconhecimento mútuo. Isso significa que as assinaturas eletrônicas avançadas de cada país têm validade jurídica nos três países. Isso habilita cidadãos e organizações desses países a realizarem intercâmbios e transações transfronteiriças de forma eficiente e com os mesmos níveis de segurança e confiança que localmente. O Brasil está próximo de concluir esse processo, passando a integrar o restante do Mercosul. Além disso, o Uruguai avança nesse sentido com Chile e República Dominicana.

Isso também ocorre com os certificados eletrônicos, que são emitidos para pessoas que desejam fazer transações eletrônicas com servidores de comércio eletrônico na internet, como instituições bancárias, ou também com servidores internos de organizações ou empresas que utilizam sistemas de processos eletrônicos.

A implementação das assinaturas eletrônicas e transfronteiriças é uma iniciativa apoiada pela Rede de Governo Eletrônico da América Latina e Caribe (Rede GEALC) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entendendo que avançar no uso dessas ferramentas digitais fortalecerá as transações eletrônicas seguras e confiáveis, impulsionará a economia digital e o governo digital dos países da região.